Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento
Acabar com a fome e a pobreza
Igualdade de Género
Saúde Infantil
Saúde Materna
Combater o HIV/SIDA bem como as doenças oportunistas
Atingir a Sustentabilidade Ambiental
Cooperação Global
Concretizar estes oito objectivos é um desafio hercúleo para a comunidade global. Contudo, não é um desafio impossível. Tudo depende de uma enorme dose de boa vontade por parte dos Estados e das organizações internacionais. Neste novo milénio, é necessário que os estados superem diferenças, lancem pontes de cooperação verdadeira, estruturada e duradoura. É preciso encarar a concretização destes oito objectivos com a mesma determinação com que se encararia uma catástrofe global que a todos implicasse. A união é importante, e é já.
Para tal, é necessário esboçar uma parceria global sustentada pelo primado da lei internacional, reforçando desde logo os poderes dos actuais grandes fóruns mundiais, em particular da Organização das Nações Unidas. Curiosamente, a criação de uma parceria global está no último lugar da lista, mas parece-me que deve ser o primeiro a ser, senão concretizado, pelo menos ensaiado. A ordem internacional que existir depois da concretização dos objectivos do milénio será certamente sustentada por um novo modelo de parceria global muito mais forte e duradouro que o actual. Até agora, os estados mais poderosos continuam a encarar o Direito Internacional como um empecilho à concretização dos seus interesses particulares. É preciso começar por perceber que o que se passa é exactamente o oposto. Procurar descredibilizar os fóruns globais, as instituições supranacionais de Direito e cooperação, é pôr em causa o futuro de todos os Estados, e, em última análise, os tais “interesses particulares” de cada estado.
Para já, continuam a existir estados capazes de impor as suas decisões ao resto do mundo através da sua supremacia económica, política e militar. O Conselho de Segurança das Nações Unidas continua a ter como membros permanentes os vencedores da II Guerra Mundial, mesmo que actualmente tal já não faça qualquer sentido visto que pelo menos a China e a Rússia muito têm a explicar em termos de respeito pelos direitos humanos e pela lei internacional. Os EUA também não se livram da nódoa, mas continuam a influenciar as decisões das Nações Unidas desculpando-se com o facto de terem sido os pais fundadores desta organização e também, ainda, os maiores contribuintes. Isto inquina verdadeiramente a legitimidade da Lei Internacional que continua a ter filhos e enteados. Verdadeiramente, a ONU de hoje está muito longe de ser a instituição imparcial, neutral e eficaz, debeladora de conflitos, mediadora e garante da aplicação justa e equitativa do direito internacional de que o mundo precisa. Há grandes reformas a fazer, mas nunca serão levadas a cabo no actual estado de coisas.
Cumprir os oito objectivos do milénio implicaria uma mudança do estado de coisas, uma reforma séria e visível da ONU que a tornasse verdadeiramente eficaz no combate a muitos dos maiores flagelos da Humanidade. Enquanto os países mais poderosos - as tais potências globais com direito de veto no CS - continuarem a vender armas a países governados por ditadores e oligarcas, ou a facções consoante os seus próprios interesses (como acontece em tantos países africanos cujo caso mais gritante talvez seja o do Darfur), então não há esperança de os objectivos serem cumpridos pelo menos nos próximos cinquenta anos. Enquanto factores económicos se sobrepuserem à defesa sem quartel dos direitos humanos; enquanto farmacêuticas poderosas continuarem a lucrar com as doenças de milhares; enquanto a miséria de milhões significar a opulência de centenas; enquanto a hipocrisia for a regra… os objectivos do milénio não passarão de mera retórica, mera descrição de uma utopia possível, mas negada pelo “realismo” dos cínicos que pululam nas maiores instâncias governativas por todo o mundo.
Logo se verá se na cimeira que terá lugar em Nova Iorque de 20 a 22 de Setembro, e que juntará líderes de todo o mundo subscritores desta causa, se fará um balanço verdadeiro do que foi feito, e uma análise do que ainda pode ser feito até 2015, ou se não passará de uma formalidade para cumprir calendário e de um fórum para dizer coisas bonitas acerca da miséria e dos desgraçadinhos deste mundo. Infelizmente, o mais provável é que não passe disso mesmo – uma grande farsa patrocinada por todos nós, cujos actores são aqueles cujo dever consiste em representar-nos e governar-nos o melhor possível de acordo com o mandato que lhes concedemos. Ou talvez não. Talvez a democracia seja também, ela mesma, uma tragicomédia.
Sem comentários:
Enviar um comentário